Type of Publication allTax NewsletterArticles Date (month/year) allJanuaryFebruaryMarchAprilMayJuneJulyAugustSeptemberOctoberNovemberDecember all1995199619971998199920002001200220032004200520062007200820092010 Practice Areas allAdministrative and RegulatoryAviationEnvironmentalArbitration and LitigationInternational TradeCompetition / AntitrustContracts and Corporate TransactionsCorporate Finance and Banking TransactionsMergers, Acquisitions and PrivatizationsMaritimeOil and GasIntellectual PropertyInformation Technology and InternetLabor and Social SecurityTax   Articles Franquia x arbitragem: vantagens no momento da solução do litígio August 2010 Route to Brazil / Litigation Law July 2010 Terminal Privativo de Uso Misto: A Nova Resolução Nº 1.660 da ANTAQ e o Conceito de Movimentação de Carga de Terceiros de Modo Subsidiário e Eventual June 2010 Os problemas da tributação reflexa April 2010 Redação da cláusula Compromissória January 2010 As regras de subcapitalização January 2010 O Reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, da ilegalidade da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o afretamento de embarcações: Uma Mensagem de Esperança e Segurança Jurídica para o Final de Ano December 2009 Breves Considerações sobre o Arresto de Navios Estrangeiros no Brasil December 2009 No artigo... November 2009 O leasing mais uma vez na berlinda October 2009 O STJ e a polêmica dos direitos autorais October 2009 A restrição de direitos autorais September 2009 O Spread bancário e a tributação pela Cofins July 2009 As diversas alternativas para a recuperação da empresa em crise May 2009 Pirataria e dano positivo April 2009 Carga de terceiros: persistem as dúvidas February 2009 Ato Declaratório n° 13/2008: ilegalidade das Limitações ao Aproveitamento do Benefício do PAT February 2009 Os Contratos de Franquia e a Decisão do CADE Contra a Cláusula de Raio em Shopping Centers February 2009 O regime fiscal privilegiado da Lei nº 11.727 December 2008 A Ampliação do Conceito de Paraísos Fiscais trazida pela Lei nº 11.727/2008 November 2008 Combater a pirataria é essencial para o Estado October 2008 O time que está ganhando September 2008 Tratados internacionais para evitar a bitributação no Direito September 2008 Pré-Sal - A regulação é o limite August 2008 A aplicação do dano punitivo como ferramenta de combate à pirataria June 2008 A cláusula arbitral no estatuto social June 2008 Some aspects of foreign investment taxation in Brazil May 2008 Por trás dos números April 2008 Decisões arbitrais são mantidas na Justiça January 2008 Arbitrage et PPPs au Bresil December 2007 O Brasil e a arbitragem na América Latina November 2007 Tribunal obriga empresas ao cumprimento de arbitragem November 2007 Renault in landmark ruling November 2007 Aspectos Fiscais-Previdenciários do Marketing de Incentivo September 2007 Alterações à Lei 8666/93 – Projeto de Lei 7709/2007 April 2007 Legal and Tax Aspects of Equity Investment Funds in Brazil March 2007 Tax on Inbound Investment – Brazil March 2007 Doing Business in Brazil March 2007 The Best Names in Latin American Tax January 2007 A Alienação do Estabelecimento no Novo Código Civil: Aspectos Práticos e Jurídicos November 2006 Prova da Pirataria October 2006 International Tax Review May 2006 Judiciário deve apoiar arbitragem, diz advogado April 2006 Judiciário quebra proteção de vacina contra Hepatite B April 2006 O Fisco Inspirado na Literatura Inglesa April 2006 Lei de bioterrorismo e comércio internacional March 2006 Salvaguardas aos produtos Chineses September 2005 O Novo Regime Cambial Brasileiro September 2005 Blindagem Patrimonial September 2005 Arbitragem no Poder Judiciário July 2005 Empresas brasileiras beneficiam-se de preferências tarifárias com a Colômbia e a Venezuela July 2005 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): ratificação do protocolo de Kyoto e mercado de créditos de carbono May 2005 Reflexões sobre o Exercício do Voto nas Sociedades Limitadas February 2005 Questão de Identidade November 2004 Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul November 2004 O Protocolo de Olivos para solução de controvérsias no Mercosul: um avanço institucional? September 2004 Impasses na Política Nacional para integração das pessoas portadoras de deficiência física no mercado de trabalho August 2004 Some Inferences Concerning Brazilian Corporate Governance July 2004 A incidência da CPMF em contratos simbólicos de câmbio July 2004 A Problemática trazida pela Emenda Constitucional 42/03 March 2004 A Convenção de Nova Iorque: Ratificação Pelo Brasil 2004 Transporte Multimodal November 2003 Environmental Responsibility of Financial Institutions November 2003 Specific Performance October 2003 Contratos no Direito Anglo-Americano September 2003 A Autonomia da Vontade das Partes na Determinação do Direito Aplicável aos Contratos Internacionais September 2003 Investimentos em Biotecnologia e o Cenário Brasileiro January 2003 Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA August 2002 Protection, Registration and Enforcement against Infringement of Three-Dimensional Marks, Product Configurations and Industrial Designs November 2001 Trademarks v. Domain Names: The Brazilian Experience October 2001 Escopo das Reivindicações e sua Interpretação July 2001 Marca v. Nome de Domínio – Escolha as Suas Armas! April 2001 Industrial Design Protection In Brazil 2001 Proteção Jurídica das Marcas de Indústria e Comércio e do Nome Comercial August 2000 Protecting Biotechnological Inventions in Brazil and Abroad: Draft, Scope and Interpretation of Claims 2000 Gerência da Propriedade Industrial e da Transferência de Tecnologia August 1998 Arbitragem e Contratos com Empresas Estatais Development of Industrial Property Laws