Informativo Trabalhista – Setembro/2016

setembro, 2016

Alteração do calendário do Esocial

O comitê diretivo do eSocial divulgou, no último dia 31, resolução que estabelece um novo cronograma para a sua implantação.

Desta forma, de acordo com o artigo 2º, da Resolução nº 2/2016, a obrigatoriedade na transmissão das informações da empresa seguirá a seguinte ordem:

(i) Empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) – 1º de janeiro de 2018;

(ii) Empregador com faturamento inferior ou igual a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) no ano de 2016 – 1º de julho de 2018.

Importante: os eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador deverão ser transmitidos 6 (seis) meses após as datas de início mencionadas, respeitando-se o critério de faturamento das empresas, ou seja, julho de 2018 e janeiro de 2019, respectivamente.

Além disso, a resolução estabelece que será disponibilizado ambiente de produção restrito para aperfeiçoamento do sistema até a data de 1º de julho de 2017.

O Departamento Trabalhista do CBSG se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.