Tax Newsletter

Encerrado o prazo de vigência da MP 774/2017 – DEZEMBRO 2017

Foi publicado, em 12.12.2017, o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº […]

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Instrução Normativa nº 1.765/2017 e as alterações nos pedidos de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso na RFB – NOVEMBER 2017

Foi publicada, em 04.12.2017, a Instrução Normativa nº 1.765/2017, que altera a Instrução Normativa nº […]

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Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017 – Receita institui a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – NOVEMBER 2017

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO – CBSG Foi publicada, em 21.11.2017, a Instrução Normativa nº 1.761/2017, a qual […]

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Publicadas alterações na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Município de São Paulo – NOVEMBER 2017

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO – CBSG Em 15.11.2017, foi publicada a Lei nº 16.757/2017, a qual alterou […]

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