Boletim Tributário


Superior Tribunal de Justiça afasta vedação legal à retificação de Declaração Fiscal – JANEIRO 2018

No mês de dezembro de 2017, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou […]

Abrir publicação

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO – DEZEMBRO 2017

Foi publicado, em 18.12.2017, o Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) nº 190/2017, […]

Abrir publicação

Encerrado o prazo de vigência da MP 774/2017 – DEZEMBRO 2017

Foi publicado, em 12.12.2017, o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº […]

Abrir publicação

Instrução Normativa nº 1.765/2017 e as alterações nos pedidos de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso na RFB – NOVEMBRO 2017

Foi publicada, em 04.12.2017, a Instrução Normativa nº 1.765/2017, que altera a Instrução Normativa nº […]

Abrir publicação

Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017 – Receita institui a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – NOVEMBRO 2017

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO – CBSG   Foi publicada, em 21.11.2017, a Instrução Normativa nº 1.761/2017, a […]

Abrir publicação

1 2 3 4