Artigos

Do direito de as transportadoras não se submeterem ao pagamento do PIS e da Cofins relacionadas às receitas de frete relacionados às operações de exportação

Data: maio, 2016

A Emenda Constitucional nº 33/2001 alterou o artigo 149, da Constituição da República Federativa do […]

Atuação: Tributária

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The Technology, Media and Telecommunications Review – Sixth Edition

Data: novembro, 2015

Atuação: Telecomunicações, Mídia e Tecnologia da Informação

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(English) Law 147/2014 and changes to court-­supervised reorganisation process

Data: março, 2015

Atuação: Recuperação de Empresas e Falências

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(English) New tax debt payment program for court-supervised reorganisation

Data: janeiro, 2015

Atuação: Recuperação de Empresas e Falências

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Arbitragem e Contratos com Empresas Estatais

Data: abril, 2014

Atuação: Contencioso Judicial e Arbitragem

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(English) Development of Industrial Property Laws

Data: abril, 2014

Atuação: Propriedade Intelectual

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