Agronegócios

A área de Agronegócios presta assessoria jurídica a grupos nacionais e estrangeiros e fundos de investimentos que atuam ou pretendem atuar na área de agronegócios.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Análise, revisão e elaboração de títulos de crédito, notadamente Cédula de Produto Rural (CPR) e outros títulos de financiamento do agronegócio (CDA/WA, CDCA, LCA e CRA).

– Desenvolvimento de contratos e operações comerciais, financeiras, de parceria, joint ventures e operações de troca (barter).

– Formalização de instrumentos e garantias com base em commodities agrícolas, inclusive em operações de exportação.

– Análise, revisão e elaboração de contratos de natureza agropecuária, incluindo parceria rural, arrendamento rural, integração, compra e venda de commodities agrícolas, dentre outros.

– Desenvolvimento de operações de securitização de recebíveis e constituição de fundos de investimentos vinculados aos ativos e direitos creditórios do agronegócio, conforme o caso em conjunto com a área Societária, Governança Corporativa e Mercado de Capitais e/ou a área de Direito Bancário e Mercado Financeiro.

– Análise das operações de exportação e importação, procedimentos cambiais, regime aduaneiro, relacionados ao agronegócio, em conjunto, conforme o caso, com a área Tributária ou a área de Direito Bancário e Mercado Financeiro.

– Cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorrentes de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio, em conjunto com a área de Contencioso Judicial e Arbitragem.

– Assessoria na aquisição de terras rurais, incluindo due diligence de titulação (neste caso, atuando em conjunto com a área Imobiliária e Urbanística) e de contingências relacionadas à legislação de proteção ao meio ambiente , em conjunto com a área Ambiental.

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Ambiental

A área Ambiental presta assessoria a grupos brasileiros e estrangeiros de todos os setores, empresas de consultoria e engenharia consultiva, instituições financeiras nacionais e estrangeiras e fundos de investimento.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Assessoria em todas as fases do licenciamento ambiental .

– Análises de risco ambiental na aquisição de terras, imóveis urbanos, instalações industriais, e participações societárias.

– Participação em audiências e consultas públicas.

– Representação perante órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, e o Ministério Público, em autuações ambientais e investigações e inquéritos civis e criminais, em conjunto com advogados criminalistas, definição de medidas compensatórias, negociação de termos de ajustamento de conduta.

– Representação, em conjunto com a área de Contencioso Judicial e Arbitragem, em ações civis públicas, ações populares e ações de indenização e reparação de dano ambiental.

– Análise, elaboração e negociação, em conjunto com a área Bancária e Financeira, de cláusulas envolvendo obrigações ambientais.

– Assessoria, em conjunto com a área de Fusões e Aquisições, Private Equity e Venture Capital, em operações envolvendo participações societárias ou ativos com elevada exposição ambiental, incluindo due diligence e procedimentos perante os órgãos ambientais.

– Assessoria em projetos envolvendo a criação e negociação de créditos de carbono e outros ativos ambientais.

– Assessoria na definição e registro de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente.

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Compliance e Ética Empresarial

A área de Compliance e Ética Empresarial presta assessoria jurídica a grupos nacionais e estrangeiros das mais diversas áreas, fundos de investimento e instituições financeiras desenvolvendo medidas e procedimentos para prevenir, detectar e combater fraudes e violações às normas que regem as atividades da empresa, e assegurar a observância de valores e diretrizes de conduta.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Avaliação de riscos corporativos, desenvolvendo e implementando programas de compliance específicos com base na natureza do negócio e nos riscos identificados.

– Elaboração ou revisão de códigos que estabeleçam os padrões éticos a serem seguidos pelos colaboradores de uma empresa em consonância com a legislação brasileira e padrões internacionais.

– Auditorias de compliance, dando assistência em investigações internas, na implantação de controles anticorrupção e no desenvolvimento de canais de denúncia.

– Treinamento para colaboradores.

– Realização de due diligence, em conjunto com escritórios de advocacia estrangeiros, no âmbito de processos de aquisição de participação societária, para identificar possíveis violações a normas anticorrupção, especialmente o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e/ou o UK Bribery Act.

– Assessoria, em conjunto com escritórios de advocacia estrangeiros, na análise de risco de violação a legislações anticorrupção, especialmente no que diz respeito ao Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e ao UK Bribery Act.

– Assessoria, em conjunto com escritórios de advocacia estrangeiros, em investigações envolvendo possível violação a legislações anticorrupção em especial aquelas visando identificar práticas vedadas de acordo com o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e/ou o UK Bribery Act.

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Concorrencial

A área Concorrencial assessora grupos brasileiros e estrangeiros dos mais diversos setores econômicos, e fundos de investimento.
Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Assessoria e aconselhamento na concepção de estruturas comerciais e societárias.

– Notificações às autoridades concorrenciais e agências reguladoras (conforme o caso) de fusões, aquisições, associações, contratos ou outras formas de concentração econômica realizados no Brasil ou no exterior e que aqui produzam efeitos.

– Assessoria, em parceria com escritórios estrangeiros, a empresas brasileiras envolvidas em operações realizadas no exterior.

– Elaboração de manuais de compliance com a legislação concorrencial.

– Assessoria perante agências reguladoras em relação a questões concorrenciais específicas de setores regulados, dentre outras atividades.

– Representação em processos administrativos perante o CADE, incluindo processos para apuração de condutas anticoncorrenciais, tais como cartel e preços predatórios.

– Atuação, em conjunto com a área de Contencioso Judicial e Arbitragem, em ações judiciais envolvendo a indenização por perdas e danos decorrentes de condutas anticoncorrenciais.

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Contencioso Judicial e Arbitragem

A área de Contencioso Judicial e Arbitragem orienta e representa grupos nacionais e estrangeiros nos litígios em que participem ou sejam de seu interesse em todos os níveis do Judiciário e em tribunais arbitrais no Brasil e no exterior.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Forte atuação em litígios envolvendo questões de Direito Civil, Direito Comercial, Direito Societário, Mercado de Capitais, Legislação Bancária, Direito do Consumidor, Direito Concorrencial e Direito Administrativo, além de outras matérias de interesse de nossos clientes.

– Atuação pré-contenciosa, visando a prevenção de litígios e a composição de interesses por meio de acordos e transações, de modo a garantir que os interesses de nossos clientes sejam protegidos no caso de posterior discussão em juízo.

– Elaboração de pareceres e affidavits sobre Direito Processual Brasileiro e sobre a aplicação da legislação brasileira em procedimentos judiciais e arbitrais, iniciados no Brasil ou no exterior.

– Representação em procedimentos de mediação.

– Elaboração e revisão de cláusulas compromissórias e de resolução de disputas, incluindo aconselhamento em transações empresariais complexas.

– Execução de sentenças arbitrais domésticas.

– Homologação e execução de sentenças judiciais e arbitrais estrangeiras.

– Atuação como expert witness em procedimentos judiciais e arbitrais.

– Atuação como árbitros e mediadores.

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Contratos Comerciais

A área de Contratos Comerciais presta assessoria jurídica a grupos brasileiros e estrangeiros, instituições financeiras e fundos de investimento.
Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Elaboração, revisão e negociação de acordos preliminares (cartas de intenção, memorandos de entendimentos, acordos de confidencialidade e de não-concorrência), bem como das várias espécies de contratos, típicos e atípicos, previstos na lei brasileira.

– Elaboração, revisão e negociação de contratos de representação comercial, distribuição de produtos, industrialização por encomenda, compra e venda de estabelecimento comercial, operação e manutenção (O&M) e serviços profissionais.

– Elaboração, revisão e negociação de contratos de franquia.

– Elaboração, revisão e negociação de contratos de fornecimento de longo prazo, compra e venda nas suas várias modalidades, doação, permuta, consignação, depósito, mandato, intermediação e corretagem.

– Elaboração, revisão e negociação de contratos de locação de bens móveis, incluindo veículos, comodato.

– Elaboração, revisão e negociação de instrumentos de constituição de garantias, pessoais ou reais, tais como fiança, aval, hipoteca, caução de direitos creditórios, penhor, alienação fiduciária.

– Elaboração, revisão e negociação de títulos de crédito.

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Contratos Governamentais e Assuntos Regulatórios

A área de Contratos Governamentais e Assuntos Regulatórios assessora grupos brasileiros e estrangeiros das mais diversas áreas em suas relações com órgãos governamentais federais, estaduais e municipais. Os setores em que a área tem atuado mais fortemente em Contratos Governamentais incluem Defesa e Segurança, Tecnologia da Informação, Medicamentos, Equipamentos Médicos, Serviços Ambientais. Na área regulatória, a área atua nos setores de telecomunicações, água e saneamento, petróleo e gás, aeroportos, portos, rodovias, aviação, navegação, eletricidade e vigilância sanitária.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Assessoria em Procedimentos Licitatórios para aquisição de bens e serviços, incluindo; análise de editais e minutas de contrato; participação em audiências e consultas públicas; elaboração de perguntas e impugnações; redação e negociação de instrumentos de consórcio e subcontratações; constituição de SPEs e redação e negociação de acordos de investimento e de acionistas; contencioso administrativo e judicial (este último, em conjunto com a área de Contencioso Judicial e Arbitragem).

– Consultoria em casos de contratação direta, com de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

– Representação perante agências reguladoras federais, estaduais e municipais, e perante órgãos de controle, inclusive tribunais de contas; representação em investigações e inquéritos civis; assessoria em pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro.

– Representação, em conjunto com a área de Contencioso Judicial e Arbitragem, em ações civis públicas e ações populares e de improbidade administrativa e ações pleiteando reequilíbrio econômico-financeiro em contratos governamentais.

– Análise, redação e negociação, em conjunto com a área de Propriedade Intelectual, de contratos ou cláusulas de transferência de tecnologia.

– Análise, em conjunto com a área Tributária, de tributos que impactem o fornecimento de bens e serviços a órgãos estatais, incluindo impostos de importação.

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Direito Bancário e Mercado Financeiro

A área de Direito Bancário e Mercado Financeiro presta assessoria jurídica a instituições financeiras e empresas nacionais e estrangeiras, e fundos de investimento.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Revisão de contratos financeiros em geral, incluindo modelos contratuais padrão.

– Assessoria em assuntos regulatórios envolvendo o Banco Central.

– Assessoria em operações de crédito nacionais e internacionais.

– Assessoria em operações financeiras estruturadas.

– Assessoria em contratos de financiamento de importações e exportações.

– Assessoria em operações de financiamento de projetos de infraestrutura (Project Finance).

– Assessoria em operações envolvendo financiamentos do BNDES e de instituições financeiras multilaterais (BID, BIRD, IFC).

– Assessoria em estruturas de financiamento ao consumo e financiamento automotivo.

– Assessoria envolvendo operações com cartões de crédito.

– Assessoria em emissões de títulos no exterior, públicas e privadas (legislação brasileira).

– Leasing nacional e internacional, operacional e financeiro.

– Defesas Administrativas perante Banco Central do Brasil e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

– Assessoria na abertura de escritório de Representação de Instituição Estrangeira.

– Registro de Capital Estrangeiro perante o Banco Central (RDE).

– Assessoria na constituição de instituições financeiras.

– Assessoria em operações envolvendo transferência de controle de instituições financeiras e assemelhadas.

– Assessoria na estruturação de garantias: fianças, avais, cessão fiduciária, penhor mercantil e industrial, alienação fiduciária, reserva de domínio etc.

– Assessoria em operações de securitização de créditos.

– Consultoria em private banking e wealth management.

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Energia, Petróleo e Gás e Mineração

A área de Energia, Petróleo e Gás e Mineração assessora grupos nacionais e estrangeiros, nas áreas de geração, transmissão e distribuição de eletricidade, energias renováveis; exploração, produção, transporte e distribuição de petróleo, gás, biocombustíveis e derivados; mineração e beneficiamento. Clientes incluem ainda empresas de consultoria e engenharia consultiva, prestadores de serviços e fornecedores de equipamento, instituições financeiras brasileiras e estrangeiras, e fundos de investimento.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Assessoria e consultoria em questões regulatórias específicas do setor.

– Análise, redação e negociação de contratos, incluindo compra e venda de eletricidade, aproveitamento de potencial hidrelétrico, transporte e transmissão, construção, em todas as suas modalidades, fornecimento de equipamentos, prestação de serviços, unitização, operação conjunta, farm-in, arrendamento de jazidas e cessão de direitos minerários.

– Assessoria, em conjunto com a área Ambiental, em todas as fases do licenciamento ambiental de projetos de eletricidade, petróleo, gás e biocombustíveis e mineração.

– Assessoria em Procedimentos Licitatórios, incluindo; análise de editais e minutas de contrato; participação em audiências e consultas públicas; elaboração de perguntas e impugnações; redação e negociação de instrumentos de consórcio e subcontratações; constituição de SPEs e redação e negociação de acordos de investimento e de acionistas; contencioso administrativo e judicial (este último, em conjunto com a área Contenciosa Judicial e Arbitragem).

– Representação perante agências reguladoras federais e estaduais, incluindo a ANEEL, a ANP e DNPM, e perante órgãos de controle, inclusive tribunais de contas; representação em investigações e inquéritos civis; assessoria em pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro.

– Representação, em conjunto com a área de Contencioso Judicial e Arbitragem, em ações civis públicas e ações populares e de improbidade administrativa e ações pleiteando reequilíbrio econômico-financeiro em projetos de eletricidade, petróleo, gás, biocombustíveis e mineração.

– Análise, elaboração e negociação, em conjunto com a área Bancária e Financeira, de todos os instrumentos de financiamento de projetos, incluindo empréstimos e emissão de títulos e valores mobiliários.

– Análise, em conjunto com a área Tributária, de todos os impactos fiscais sobre as atividades do projeto.

– Assessoria, em conjunto com a área de Fusões e Aquisições, Private Equity e Venture Capital, em operações envolvendo participações societárias ou ativos nos setores de eletricidade, energias renováveis, petróleo, gás e biocombustíveis e mineração, incluindo due diligence e procedimentos de aprovação regulatória.

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Esportes e Entretenimento

A área de Esportes e Entretenimento presta assessoria jurídica a empresas brasileiras e estrangeiras, fundos de investimentos, instituições financeiras, clubes esportivos e indivíduos na indústria de mídia, entretenimento, e esportes.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Assessoria na elaboração, acompanhamento de projetos de captação de recursos através de Leis de Incentivos.

– Assessoria em todos os aspectos legais de produções artísticas.

– Assessoria na elaboração de regulamentos de competições esportivas.

– Reestruturações societárias envolvendo clubes e ligas esportivas.

– Assessoria fiscal, em conjunto com a área Tributária, para clubes, ligas esportivas, entidades de administração esportiva e patrocinadores do esporte.

– Assessoria na redação e negociação de contratos de transmissão de eventos esportivos.

– Assessoria, em conjunto com a área Trabalhista, Previdenciária e de Recursos Humanos, na redação e negociação de contratos de trabalho e/ou prestação de serviços para atletas e artistas.

– Transferência de atletas, em âmbito nacional e internacional.

– Assessoria em questões legais específicas das mais diversas modalidades esportivas.

– Representação, em conjunto com a área de Contencioso Judicial e Arbitragem e/ou com a área Trabalhista, Previdenciária e de Recursos Humanos, em disputas envolvendo prestação de serviços, contratos de trabalho, e/ou direito de uso de imagem de atletas e artistas.

– Elaboração de estatutos de clubes e ligas esportivas.

– Assessoria na redação e negociação de contratos de patrocínio e, em conjunto coma área de Propriedade Intelectual, na redação e negociação de contratos licenciamento de uso de marca e de imagem.

– Redação e negociação de contratos para realização de shows e eventos.

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Fusões e Aquisições, Private Equity e Venture Capital

A área de Fusões e Aquisições, fundos ou empresas de Private Equity e Venture Capital assessora grupos nacionais e estrangeiros, empreendedores, fundos de investimentos e instituições financeiras.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Planejamento, estruturação, negociação e implementação de transações de compra e venda, investimento, permuta ou combinação de participações societárias ou ativos.

– Estruturação, negociação e contratação de financiamentos para a implementação de transações.

– Estruturação e implementação de reorganizações societárias, inclusive aquelas visando à captura e ao aproveitamento de sinergias decorrentes de operações de fusões e aquisições.

– Assessoria em auditoria legal (due diligence) em operações, visando a aquisição e participação em empresas e/ou ativos.

– Elaboração, revisão e negociação de acordos de investimento, acordos de acionistas e acordos de participação econômica em start-ups ou empresas em processo de crescimento acelerado.

– Assessoria em acordos de parceria e alianças estratégicas.

– Assessoria em acordos de joint- venture.

– Assessoria, em conjunto com a área de Propriedade Intelectual, em acordos de desenvolvimento conjunto ou licenciamento de tecnologias.

– Elaboração de acordos de não-concorrência para executivos e fundadores de companhias investidas, em conjunto com a área Trabalhista, Previdenciária e de Recursos humanos.

– Assessoria, em conjunto com a área Societária, Governança Corporativa e Mercado de Capitais, na constituição de fundos de investimento e sociedades holding, no Brasil e no exterior.

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Imobiliária e Urbanística

A área Imobiliária e Urbanística presta assessoria jurídica a grupos brasileiros e estrangeiros, empreendedores, fundos de investimentos, instituições financeiras, incorporadores e investidores nos diversos segmentos da área imobiliária.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Elaboração, revisão e negociação de contratos e documentos envolvendo operações de compra, venda, promessa de compra e de venda, permuta, constituição de garantias, construção, empreitada, locação e arrendamento, assim como transferências de imóveis.

– Assessoria no desenvolvimento de operações de securitização de recebíveis, emissão de debêntures, criação de fundos de investimento imobiliário, em conjunto com a área de Societário, Governança Corporativa e Mercado de Capitais.

– Auditorias legais de patrimônio imobiliário de empresas e definição da viabilidade de aquisição de bens imóveis.

– Avaliação dos riscos envolvidos em operações de aquisição, permuta, comodato, locação e constituição de garantias para imóveis urbanos e rurais.

– Assessoria em empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais, industriais, parques de diversões, shopping centers, hotéis, armazéns, e instalações logísticas, incorporações, condomínios e loteamentos – inclusive com elaboração e negociação de contratos sobre frações ideais de terreno, construção de edifícios sob forma de condomínio, orientação e acompanhamento de operações de financiamento.

– Elaboração, revisão e negociação de contratos de locação, built-to-suit e construção.

– Constituição de garantias imobiliárias, tais como hipoteca, propriedade fiduciária, cessão fiduciária, caução de direitos ou de créditos, em conjunto com as áreas de Societário Governança Corporativa e Mercado de Capitais e Fusões e Aquisições, Private Equity e Venture Capital.

– Assessoria em contratos de operação e administração de hotéis e flats.

– Assessoria em contratos de financiamento imobiliário, inclusive no âmbito do SFI – Sistema de Financiamento Imobiliário e do SFH – Sistema Financeiro da Habitação.

– Assessoria na redação de convenções de condomínio e em assuntos envolvendo propriedade condominial.

– Assessoria na análise de viabilidade de empreendimentos à luz das normas de zoneamento e uso e ocupação do solo, incluindo planos diretores.

– Assessoria em processos de tombamento.

– Assessoria na aquisição de terrenos envolvendo regimes especiais, tais como terrenos de marinha ou terrenos submetidos a enfiteuses.

– Assessoria em processos de retificação de registro imobiliário.

– Representação, em conjunto com a área do Contencioso Judicial e Arbitragem, em ações renovatórias e revisionais de aluguel, em ações envolvendo defeitos de construção e em ações de usucapião.

– Estruturação de joint ventures e consórcios para atuar no setor imobiliário.

– Consultoria e revisão de escrituras; atuação perante os cartórios de registros de imóveis e outras repartições; e regularização da situação jurídica de imóveis.

– Assessoria legal em desapropriações e declaração de utilidade pública em imóveis.

– Consultoria em questões de zoneamento e uso e ocupação do solo.

– Assessoria em projetos envolvendo concessão urbanística.

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Infraestrutura e Construção

A área de Infraestrutura e Construção assessora grupos brasileiros e estrangeiros das áreas de construção e prestação de serviços públicos, órgãos governamentais federais, estaduais e municipais, empresas de consultoria e engenharia consultiva, instituições financeiras nacionais e estrangeiras e fundos de investimento. A área atua fortemente nos setores de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, água e saneamento, instalações logísticas, centros administrativos, instalações esportivas, instalações para feiras e eventos, usinas elétricas, instalações de tratamento de lixo e resíduos, hospitais, presídios.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Estruturação, Análise e Modelagem de Projetos de Infraestrutura, incluindo análise da legislação e da regulamentação vigentes, possíveis obstáculos jurídico-institucionais, avaliação e redação de minutas de editais e contratos, incluindo contratos de concessão de serviços públicos, parceria público-privada, consórcios públicos e concessão de uso, no âmbito de Propostas e Manifestações Privadas de Interesse.

– Assessoria, em conjunto com a área Ambiental, em todas as fases do licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura.

– Assessoria em Procedimentos Licitatórios, incluindo; análise de editais e minutas de contrato; participação em audiências e consultas públicas; elaboração de perguntas e impugnações; redação e negociação de instrumentos de consórcio e subcontratações; constituição de SPEs e redação e negociação de acordos de investimento e de acionistas; contencioso administrativo e judicial, este em conjunto com a área de Contencioso Judicial e Arbitragem.

– Representação perante agências reguladoras federais, estaduais e municipais, e perante órgãos de controle, inclusive tribunais de contas; representação em investigações e inquéritos civis; assessoria em pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro.

– Representação, em conjunto com a área de Contencioso Judicial e Arbitragem, em ações civis públicas e ações populares e de improbidade administrativa e ações pleiteando reequilíbrio econômico-financeiro em projetos de infraestrutura e contratos de construção.

– Análise, elaboração e negociação, em conjunto com a área Bancária e Financeira, de todos os instrumentos de financiamento de projetos, incluindo empréstimos e emissão de títulos e valores mobiliários.

– Análise, elaboração e negociação de contratos de construção, em todas as suas modalidades, contratos de fornecimento de equipamentos e serviços e de operação.

– Análise, em conjunto com a área Tributária, de todos os impactos fiscais sobre as atividades do projeto.

– Representação, em conjunto com a área de Contencioso Judicial e Arbitragem, em disputas envolvendo e execução de contratos de construção.

– Assessoria a contratantes e construtoras no acompanhamento e gestão da execução de contratos de construção.

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Marítima e Aeronáutica

A área Marítima e Aeronáutica presta assessoria jurídica a grupos brasileiros e estrangeiros, fundos de investimentos e instituições financeiras, tanto em transações quanto nas disputas que possam ocorrer envolvendo estas atividades.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

Na área Marítima:

– Assessoria na análise, revisão, elaboração e negociação de contratos de afretamento, construção, compra e venda de embarcações e plataformas marítimas, bem como outros contratos formulados para regular projetos especiais, tais como a formação de consórcios e joint ventures dentre outros.

– Assessoria em licitações públicas e questões regulatórias, bem como revisão e discussão de contratos administrativos.

– Assessoria na constituição de empresas de navegação e no registro de armador e de embarcações junto ao Registro Especial Brasileiro (REB).

– Representação em casos de arresto, embargo e detenção de navio e/ou carga; em acidentes de navegação: colisão, abalroamento, incêndio e derramamento de óleo,neste caso, em conjunto com as áreas Ambiental e de Contencioso Judicial e Arbitragem.

– Assistência em questões perante a DPC – Diretoria de Portos e Costas da Marinha, da ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário, da ANP – Agência Nacional de Petróleo e do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

– Representação em processos relacionados à poluição marítima, em conjunto com a área Ambiental.

– Contencioso perante as Capitanias dos Portos, a DIC – Diretoria de Portos e Costas e o Tribunal Marítimo, arbitral e judicial em geral, em conjunto com a área do Contencioso Judicial e Arbitragem.

– Homologação de sentenças estrangeiras, inclusive laudos arbitrais, bem como interposição de recursos em processos perante o Supremo Tribunal Federal, em conjunto com a área do Contencioso Judicial e Arbitragem.

– Assessoria em conjunto com a área de Seguros e Resseguros na contratação na contratação de seguros de casco, máquinas e P&I, no Brasil e exterior.

– Negociação e revisão de contratos de hipoteca naval.

– Assessoria em negociações relacionadas ao financiamento das construções de embarcações com linhas de crédito do Fundo da Marinha Mercante, ou de outros agentes financeiros.

– Recuperação de créditos marítimos, em conjunto com a área do Contencioso Judicial e Arbitragem.

– Consultoria e pareceres sobre convenções e acordos internacionais.

– Assessoria fiscal e aduaneira para questões de carga, em conjunto com a área Tributária.

Na área Aeronáutica:

– Constituição em conjunto com a área Societária, Governança Corporativa e Mercado de Capitais, de sociedades dedicadas ao transporte aéreo de todos os gêneros, incluindo táxi aéreo, bem como empresas dedicadas à manutenção corretiva e preventiva de aeronaves.

– Assistência a fabricantes, bancos de financiamentos e empresas de aeronaves.

– Defesa dos direitos e interesses de companhias aéreas, nacionais e estrangeiras, seja no curso ordinário de seus negócios, seja em processos de recuperação judicial, em conjunto com a área de Recuperação de Empresas e Falências.

– Assessoria em negociações relacionadas à compra e venda de helicópteros e aeronaves em geral, com a elaboração de contratos de arrendamento mercantil, financiamento, hipoteca, reescalonamento de dívidas e transferência de aeronaves.

– Registro de aeronaves perante o Registro Aéreo Brasileiro – RAB.

– Assessoria, em conjunto com a área de Seguros e Resseguros, na contratação de seguros casco, turbinas e responsabilidade civil, no Brasil e no exterior, incluindo o respectivo resseguro. Assistência na regulação de sinistros relativos a passageiros e cargas.

– Questões regulatórias do transporte aéreo.

– Assessoria fiscal e aduaneira para questões de carga, importação e exportação de peças para reposição de aeronaves, em conjunto com a área Tributária.

– Contencioso administrativo e judicial (este, em conjunto comm a área de Contencioso Judicial e arbitragem), envolvendo os mais variados temas do direito aeronáutico, inclusive para questões relacionadas a direitos dos passageiros e recall de peças de reposição de aeronaves.

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Propriedade Intelectual

A área de Propriedade Intelectual assessora grupos nacionais e estrangeiros , incluindo a elaboração de opiniões, contratos e a representação desses clientes em questões judiciais envolvendo, entre outros, marcas e patentes, direitos autorais, conexos e de imagem, software, nome de domínio, nome empresarial, concorrência desleal, segredo de negócios, propaganda enganosa e desenho industrial.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Assessoria na proteção contra atos de concorrência desleal, o que inclui não só a pirataria, mas também a contrafação aos direitos de propriedade intelectual.

– Registro de ativos de propriedade intelectual, incluindo marcas e patentes.

– Contratos envolvendo licença de uso de imagem, som e nome, assim como licença de uso de “conteúdos”.

– Redação e negociação de Contratos de Licença de Uso de Marca, Transferência de Tecnologia e Know-how.

– Assistência completa e acompanhamento de medidas administrativas e medidas civis ou criminais a respeito de infrações a direitos de propriedade intelectual, tais como falsificação, pirataria e plágio.

– Defesa dos Direitos da Propriedade Intelectual perante autoridades judiciais e aduaneiras em todo o país: condução de casos envolvendo importações paralelas, atuação em apreensões envolvendo mercadorias oriundas de descaminho e atuação em apreensões de bens contrafeitos.

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Recuperação de Empresas e Falências

A área de Recuperação de Empresas e Falências presta assessoria jurídica a grupos brasileiros e estrangeiros e fundos de investimentos interessados na aquisição de empresas em dificuldade financeira e/ou de seus ativos, desenvolvendo e implantando, para tanto, estratégias de reestruturação em empresas ou grupos de empresas em dificuldade financeira, além de representar instituições financeiras interessadas em financiar empresas em tal situação. Representa ainda investidores, credores, empresas em dificuldade financeira e seus sócios, atuando em todas as fases do processo de reestruturação, principalmente na preparação e implementação de planos de recuperação judicial e em litígios envolvendo os créditos das empresas em dificuldades financeiras (neste caso, em conjunto com a área de Contencioso Judicial e Arbitragem), independentemente de estarem ou não sujeitos ao processo de recuperação judicial.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Assessoria jurídica a investidores interessados em ativos de empresas em dificuldades financeiras, em recuperação extrajudicial ou judicial ou em ativos integrantes de massas falidas, envolvendo análise de risco, elaboração de contratos, negociação e desenvolvimento de estruturas jurídicas e planos de recuperação que possam viabilizar a realização do investimento.

– Assessoria a instituições financeiras e investidores em operações de concessão de financiamento a empresas em dificuldades financeiras e em processos de recuperação extrajudicial e judicial.

– Atuação judicial na defesa dos interesses de credores e recuperação de seus créditos contra devedores em recuperação extrajudicial, recuperação judicial e em processos de falência; coordenação e defesa dos interesses de grupos de credores; negociações com devedores e demais credores; revisão de contratos e planos de recuperação; propositura de medidas judiciais e interposição de recursos, em conjunto com a área de Contencioso Judicial e Arbitragem.

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Relações de Consumo

A área de Relações de Consumo assessora grupos brasileiros e estrangeiros dos mais diversos setores econômicos, e fundos de investimento.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo.

– Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas.

– Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação.

– Assessoria na implementação de recalls em todas as suas vertentes, em especial na análise de seu cabimento, convocação e procedimentos administrativos/ judiciais decorrentes.

– Atuação, em conjunto com a área de Contencioso Judicial e Arbitragem, em ações envolvendo relações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.

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Seguros e Resseguros

A área de Seguros e Resseguros presta assessoria a grupos brasileiros e estrangeiros em âmbito consultivo, negocial, judicial, administrativo e arbitral, incluindo operadoras de planos de saúde.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Representação em processos judiciais e de arbitragem, tanto no Brasil como no exterior.

– Assessoria em avaliações relativas à regulação de sinistros.

– Revisão e elaboração de instrumentos particulares, com a estruturação e adaptação à legislação brasileira.

– Assessoria na negociação e revisão de acordos operacionais entre seguradoras e agentes de canais de comercialização, como corretores, redes de varejo e concessionárias de serviços públicos.

– Assessoria regulatória envolvendo o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.

– Representação em processos administrativos perante a SUSEP e a ANS.

– Assessoria em conjunto com a Área Societária e Mercado de Capitais, nas diversas operações envolvendo a autorização de funcionamento, fusões, incorporações e aquisições, reorganizações e atos societários de seguradoras e resseguradores locais e o registro de resseguradores locais e admitidos, corretoras de seguros e resseguros.

– Reestruturação e revisão de benefícios de previdência complementar e de saúde suplementar, com vistas à redução e/ou gerenciamento de passivos.

– Elaboração e a revisão de contratos de planos de saúde, regulamentos de planos de previdência complementar e de estatutos de entidades abertas ou fechadas de previdência complementar.

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Societária e Mercado de Capitais

A área Societária e Mercado de Capitais presta serviços a grupos brasileiros e estrangeiros de todos os setores, governos federal, dos estados e municípios, instituições financeiras nacionais e estrangeiras e fundos de investimento.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Constituição de sociedades, empresárias ou simples, associações e/ou fundações de todos os tipos.

– Elaboração Contratos Sociais e Estatutos e suas alterações.

– Assessoria em operações de fusão, incorporação, cisão, dissolução e/ou liquidação.

– Assessoria em projetos de reestruturação societária, muitas vezes em conjunto com as áreas Tributária e Trabalhista, Previdenciária e Recursos Humanos.

– Redação e negociação de acordos de acionistas e de quotistas, incluindo cláusulas de voto conjunto, participação econômica, opções de compra e venda, direito de preferência, venda conjunta, criação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.

– Redação e negociação de contratos de joint venture e consórcios.

– Consultoria sobre legislação societária e do mercado de capitais, incluindo medidas de compliance para com as normas das Juntas Comerciais e da Comissão de Valores Mobiliários.

– Representação em procedimentos perante a Comissão de Valores Mobiliários, inclusive em consultas e procedimentos administrativos sancionadores.

– Assessoria a Conselhos de Administração, Comitês de Auditoria, Conselhos Fiscais e Conselhos Consultivos no exercício de suas competências legais e estatutárias.

– Representação de acionistas em Assembléias Gerais.

– Representação, juntamente com a área do Contencioso Judicial e Arbitragem, em processos judiciais ou arbitrais envolvendo disputas societárias, incluindo execução de acordos de acionistas ou quotistas, cumprimento de obrigações estatutárias, conflitos de interesses, responsabilidade de Diretores, Conselheiros de Administração e Acionistas.

– Representação, em conjunto com a área do Contencioso Judicial e Arbitragem, em processos de dissolução e liquidação judicial de sociedades.

– Representação, em conjunto com a área do Contencioso Judicial e Arbitragem, em processos de anulação de decisões de juntas comerciais e da Comissão de Valores Mobiliários.

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Telecomunicações, Mídia e Tecnologia da Informação

A área de Telecomunicações, Mídia e Tecnologia da Informação presta assessoria na estruturação jurídica de negócios que envolvam a área regulatória de telecomunicações, mídia e operações ligadas a tecnologia da informação.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Assessoria a empresas em licitações públicas e na implementação de projetos no setor de telecomunicações.

– Assessoria em temas regulatórios, restrições de acesso ao mercado, competição e regras de concorrência, e revenda e serviços de valor adicionado.

– Assessoria na formação de parcerias, consórcios e joint ventures.

– Assessoria a empresas de mídia, especialmente no segmento de rádio e televisão

– Representação em processos administrativos envolvendo a regulação do setor de telecomunicações, especialmente perante o Ministério das Comunicações e a ANATEL.

– Assessoria em processos de compra e venda de participações, transferência de controle e reorganização de sociedades.

– Atuação, em conjunto com a área de Contencioso Judicial e Arbitragem, em ações judiciais envolvendo a ANATEL.

– Assessoria em licitações de serviços de telecomunicações e radiofrequências.

– Assessoria na redação e negociação de contratos de Afiliação.

– Consultoria, em conjunto com a área de Propriedade Intelectual, em projetos relacionados aos direitos de propriedade intelectual e áreas correlatas.

– Elaboração de diversos instrumentos contratuais para e-commerce.

– Assessoria na estruturação de negócios, produtos e serviços para empresas da área de mídia, tecnologia e do mercado de internet.

– Assessoria em questões relativas ao uso de assinatura digital, fornecimento de conteúdo, links e hospedagens.

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Trabalhista e Recursos Humanos

A área Trabalhista e Recursos Humanos assessora grupos brasileiros e estrangeiros de todos os setores, incluindo instituições financeiras.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Análise dos recursos humanos e das relações de trabalho em geral, buscando especialmente apontar distorções e prevenir contingências.

– Assessoria na contratação de profissionais estrangeiros, incluindo gestão dos pedidos de visto.

– Implantação de programas de incentivo à demissão voluntária.

– Implantação de sistemas de participação nos lucros e resultados, seja exclusivamente no Brasil ou na aplicação de programas mundiais para integrantes de subsidiárias brasileiras.

– Assessoria na implantação de planos de opções de compra de ações no Brasil ou na adaptação de planos mundiais para os integrantes de subsidiárias brasileiras.

– Participação ativa em todos os trabalhos de avaliação jurídica e due diligence, com destaque para a identificação de práticas gerenciais que possam acarretar contingências.

– Assessoria pós-aquisição, na identificação de discrepâncias na remuneração dos empregados, e sua harmonização.

– Assessoria na elaboração de planos de carreira.

– Opiniões e pareceres sobre existência de direitos trabalhistas e riscos de reclamações e autuações.

– Assessoria em contratos de terceirização e prestação de serviços.

– Avaliação de entidades de previdência privada de empresas, com enfoque para a identificação, em conjunto com a assessoria contábil e atuarial, do equilíbrio
financeiro da entidade, além dos diversos aspectos legais dos respectivos planos.

– Representação em litígios individuais e coletivos junto aos diversos tribunais trabalhistas do país e instâncias administrativas da fiscalização pelo Ministério do Trabalho.

– Assessoria em inquéritos civis e ações civis públicas patrocinados pelo Ministério Público do Trabalho.

– Assessoria em negociações coletivas.

– Assessoria na contratação de executivos, incluindo desenho de sistema de remuneração, benefícios e cláusulas contratuais.

– Representação em procedimentos judiciais e arbitrais envolvendo execução de cláusulas de confidencialidade, não-solicitação e não-concorrência.

– Assessoria na redação e negociação de contratos de confidencialidade, não-solicitação e não-concorrência para empregados ou executivos.

– Avaliação, em conjunto com técnicos especializados, de condições de saúde e segurança do trabalho.

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Tributária

A área tributária assessora grupos brasileiros e estrangeiros na resolução das mais diversas questões, sejam consultivas ou contenciosas, administrativas ou judiciais e participa ativamente em praticamente todos os trabalhos desenvolvidos pelas diversas áreas do escritório, principalmente naquelas que encerram a avaliação da situação jurídica de empresas, reestruturação de negócios e empresas, modelagem de operações financeiras e comerciais de maior complexidade.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

– Estudos de impacto fiscal e recomendação de estruturas legítimas de redução do custo fiscal.

– Avaliação dos aspectos relacionados à incidência de tributos sobre a importação de mercadorias, aplicabilidade de regimes aduaneiros especiais e outros
incentivos, e importação de serviços, incluindo, neste último caso, aqueles que resultam de contratos de transferência de tecnologia e know-how.

– Assessoria a grupos estrangeiros na modelagem de seus investimentos no Brasil e no desenvolvimento de estruturas de planejamento fiscal não somente no país, mas também no exterior, envolvendo mais de uma jurisdição, inclusive com a consideração da rede de tratados para evitar a dupla tributação de que o Brasil faz parte.

– Assessoria a clientes de diversos setores da economia, na elaboração e encaminhamento de propostas de alterações à legislação tributária, inclusive no que se refere à instituição de benefícios e incentivos fiscais, e identificação de dispositivos legais passíveis de questionamento administrativo e/ ou judicial.

– Assessoria no levantamento das contingências tributárias em operações societárias, bem como em operações financeiras em geral; realização de planejamentos tributários e atuação nos processos de reestruturação de empresas.

– Consultoria fiscal na estruturação de projetos de infraestrutura nos setores de energia, telecomunicações, gás, petróleo, rodovias, ferrovias, e saneamento.

– Assessoria a grupos multinacionais na definição, coordenação e implementação de sua política de preços de transferência, em observância à legislação doméstica e tratados internacionais.

– Forte atuação em contencioso tributário no âmbito administrativo (municipal, estadual e federal) e na esfera judicial. Atuando efetivamente junto aos Tribunais Superiores e na condução e acompanhamento dos processos, orientando outros escritórios em diversas capitais brasileiras, bem como Departamentos Jurídicos internos de empresas, na definição de estratégias e produção de peças processuais.

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