Questões ligadas a saúde terão que ser agrupadas

31 de janeiro de 2014

No âmbito da medicina do trabalho, os procedimentos introduzidos pelo eSocial vão exigir maior agilidade por parte das empresas para reunir dados referentes a eventos, que o novo sistema classifica como “não periódicos”. Neste grupo entram as informações como admissões e afastamento de funcionários por problemas de saúde. De acordo com os especialistas que atuam na área de legislação trabalhista e profissionais de recursos humanos, será um grande desafio transportar para o meio digital todas as informações contidas em guias, laudos e outros documentos referentes à área de saúde. Esse cenário ocorre em função de haver inúmeros dados que são apresentados em formulários específicos, em papel, e também costumam ser arquivados em meio físico, pelas empresas e pelos presta-
dores de serviços, como clínicas.

O advogado Luiz Antonio Alves Gomes, sócio do escritório Renault Advogados Associados, destaca que a implantação do eSocial não cria obrigações trabalhistas. “Haverá uma modificação na forma de fornecer as informações trabalhistas para o governo federal. As empresas que já possuem uma boa estrutura de RH, de segurança e medicina do trabalho, além de acesso a consultoria jurídica, terão muito mais facilidade em se adaptar às novas rotinas.”

Gomes explica que o eSocial divide as informações em eventos iniciais, como cadastramento de uma empresa; eventos de tabelas, tabelas referentes a cargos e horários; eventos periódicos, que são, por exemplo, remuneração e pagamentos de diversas naturezas; e eventos não periódicos, como admissões e afastamentos de funcionários. Segundo o advogado, mesmo antes da aplicação do eSocial, há um sentimento geral de que as maiores dificuldades estarão relacionadas aos prazos para inserir informações dos “não periódicos”.

Ele chama a atenção para os dados referentes à saúde dos funcionários. “Será possível encontrar mais rapidamente dados que estão em desacordo, ao comparar as informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Além disso, ficará mais fácil para o governo identificar a própria ausência de informações obrigatórias. Um exemplo claro se refere ao atestado de saúde ocupacional, que deve ser realizado na admissão, na demissão e de forma periódica, este último muitas vezes é negligenciado.”

Gomes chama a atenção também para informações referentes ao laudo de insalubridade. “Outra norma já existente que passará a ser cobrada diz respeito à elaboração de laudo de insalubridade, confeccionado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. O eSocial irá exigir dados sobre fatores de risco e equipamentos de proteção disponibilizados aos empregados”, completa.

Luiz Claudio Garcia, sócio e diretor executivo da Personal Service, empresa que emprega cerca de 13 mil colaboradores e oferece serviços desde limpeza e conservação à área de engenharia para 160 empresas em 12 Estados, está otimista com relação à adoção do eSocial.

“Investimos em sistema para tratar todas as informações referentes a nossos colaboradores em meio digital. Temos uma área interna dedicada a controles de saúde ocupacional e tratamos com muito rigor temas como insalubridade e riscos. Portanto, a adoção do eSocial trará mais tranquilidade para nossos clientes”, afirma Garcia.

Flavia Lepique: empenho da área de RH para manter o rigor das informações

Flavia Lepique: empenho da área de RH para manter o rigor das informações

Nos departamentos de RH há uma preocupação com relação à documentação que envolve as informações médicas dos funcionários e colaboradores. Gisele Sacarlateli, gerente de RH do grupo Toque a Campainha, explica que haverá um período de adaptação, porque nem todos os envolvidos na área de medicina do trabalho estão preparados já para trabalhar 100% em meio digital.

Flavia Lepique, sócia responsável pela área trabalhista do escritório , diz que a legislação que abrange a área médica e de segurança do trabalho apresenta um universo de mais de cinco mil normas, que exigem prazos de cumprimento.

Por outro lado, trata-se de uma área reconhecida por apresentar muitos documentos em meio físico. “Há pilhas de documentos nas empresas referentes à área de saúde. Isso exigirá um empenho do RH para manter o rigor das informações e cumprir prazos.”

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